Abrir um CNPJ é mais rápido do que a maioria imagina. O que atrasa quase nunca é a burocracia em si: são as decisões tomadas no escuro no começo do processo, que depois custam caro para desfazer.
Abaixo está o caminho completo e, mais importante, o que precisa ser decidido antes de qualquer protocolo.
1. As quatro decisões que vêm antes
Natureza jurídica
A escolha mais comum hoje é entre a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), para quem vai sozinho, e a Sociedade Limitada (LTDA), para dois ou mais sócios. Ambas separam o patrimônio pessoal do da empresa. Profissões regulamentadas podem exigir formatos específicos — a advocacia, por exemplo, constitui sociedade registrada na OAB, e não na Junta Comercial.
CNAE
É o código da atividade e ele define quase tudo depois: o anexo do Simples, o ISS do município, a exigência de alvarás e até se você pode ou não ficar no Simples Nacional. Vale registrar também os CNAEs secundários das receitas que você já sabe que virão.
Regime tributário
Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Para a maioria das empresas pequenas o Simples é o caminho, mas em operações com margem apertada ou muito custo de mercadoria o Presumido pode sair melhor. Essa conta se faz antes, com projeção de faturamento e de folha.
Capital social
Não precisa estar depositado em conta, mas precisa fazer sentido: é ele que responde por obrigações e que aparece em análise de crédito e em licitação.
2. O passo a passo do registro
- Consulta de viabilidade na Junta Comercial e na prefeitura: confirma se o nome está livre e se a atividade é permitida no endereço escolhido.
- Registro do ato constitutivo (contrato social) na Junta Comercial, hoje quase todo feito de forma digital com certificado.
- CNPJ emitido pela Receita Federal, normalmente junto com o registro na Junta.
- Inscrição municipal e alvará de funcionamento, para quem presta serviço.
- Inscrição estadual, obrigatória para quem comercializa mercadoria.
- Enquadramento no Simples Nacional, quando for a opção escolhida, dentro do prazo legal.
- Habilitação de nota fiscal e certificado digital, que é o que permite começar a faturar.
3. Quanto tempo leva
Com a documentação em mãos e sem pendências no endereço, o CNPJ costuma sair em poucos dias úteis. O que estica o prazo é sempre a mesma coisa: alvará em endereço com restrição de zoneamento, atividade que exige licença sanitária ou de bombeiros, e sócio com pendência cadastral na Receita.
4. Quatro erros que aparecem sempre
- Escolher o CNAE pelo nome. Códigos parecidos têm tributação muito diferente.
- Usar endereço residencial sem checar o zoneamento. Muitos municípios permitem, outros não — e o alvará trava.
- Deixar o regime para depois. A opção pelo Simples tem prazo; perdido, só no ano seguinte.
- Abrir sem pró-labore definido. Além do risco fiscal, isso derruba o Fator R de quem presta serviço.
5. Depois de aberto
Empresa aberta é empresa com obrigação mensal, mesmo sem faturar. Declaração sem movimento, escrituração e eventuais guias continuam existindo. Empresa parada e sem contador é a origem mais comum de dívida que só aparece anos depois.
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